NOTAS SOBRE CÔNJUGE NA UNIÃO ESTÁVEL COMO HERDEIRO NO NOVO CODIGO CIVIL

1.  O Novo Código incluiu o cônjuge dentre os herdeiros necessários. = sobrevivente, sobrevivo).ex.: , que resta, que sobrevive, que escapa. do latim , mas em melhores condições, pois o estende para qualquer tipo de regime de bens, e silenciou quanto a sua extinção ou não pelo novo casamento ou constituição da união estável. Desta forma, há o direito real de habitação sobre o único imóvel da família, independente do regime de bens e da manutenção do estado de viuvez.(OBS: O Novo Código Civil

2. O cônjuge foi elevado à herdeiro necessário, entretanto, o código deixou de tratar da deserdação do cônjuge. Embora preveja a deserdação dos descendente por seus ascendentes e dos ascendentes por seus descendentes, não há dispositivo que preveja a deserdação do cônjuge.

Não sendo possível a analogia em matéria restritiva de direito, a omissão da lei fica sem qualquer solução. Assim, embora herdeiro necessário o cônjuge não pode ser deserdado.

3. Por força da Lei n. 9.278/96, dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família (p. único do artigo 7º). Não falou nada sobre a sucessão, de modo que fica evidente que não tratou de tal matéria. Mas, trouxe o instituto do direito real de habitação, que caberá aplicação apenas quanto ao imóvel em que residiam os companheiros ao tempo da dissolução, sendo ainda o único bem desta natureza.

Sucessão Legítima à luz do Novo Código Civil – ver: http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/634/814

A herança do cônjuge sobrevivo e o novo Código Civil ver http://jus.uol.com.br/revista/texto/2999/a-heranca-do-conjuge-sobrevivo-e-o-novo-codigo-civil

Da permanência do usufruto vidual do companheiro ver http://jus.uol.com.br/revista/texto/7633/da-permanencia-do-usufruto-vidual-do-companheiro

Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1996 que  regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal. vER http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9278.htm  

Ressalva-se que esta lei terá que sofrer alteração dada a equiparação das uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas.

Bibliografia

VENOSA, Silvio de Salvo . Direito Civil: Direito das Sucessões (Coleção de Direito Civil. V. 7, p.103).

BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito Civil. Sucessão do Cônjuge. Aula Instituto Luiz Flávio Gomes. 17/09/2003.

GUIMARÃES, Luís Paulo Cotrim. A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo código civil: um exercício de paciência. Revista Jurídica Consulex- Ano VII, n° 148- 15/03/03, pg. 54

HIRONAKA, Gisela Maria Fernandes Novaes. Direito Sucessório Brasileiro. Revista Brasileira de Direito de Família, n° 12, jan.fev.mar. 2002.

MAURO, Adalgiza Paula Oliveira. Sucessão do cônjuge e do companheiro à luz do novo código civil. Revista Prática Jurídica, ano II, n° 11- 28/02/2003, pg. 15.

SANTOS, Luiz Felipe Brasil. A Sucessão do Cônjuge no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito de Família.

Anúncios

Publicado em maio 23, 2011, em Direito e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: